A ANA MOURA LDA (ANA MOURA) está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com as alterações introduzidas em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A ANA MOURA assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
A ANA MOURA assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a proteção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela ANA MOURA através do seu site em ações comerciais e promocionais.
1. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a ANA MOURA LDA com sede na Rua Godinho Faria 340 R/C 4465-150 S.Mamede Infesta Matosinhos.
Enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus dados, a ANA MOURA compromete-se a:
▪ Efetuar o tratamento dos dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
▪ Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
▪ Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
▪ Garantir gratuitamente o exercício dos direitos os titulares dos dados pessoais;
▪ Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
A ANA MOURA recolhe diferentes tipos de dados pessoais, em funções das diferentes finalidades, nomeadamente:
▪ Nome completo;
▪ Data de nascimento;
▪ Endereço de correio eletrónico;
▪ Número de telefone;
▪ Número de Identificação Fiscal;
▪ Morada.
2. Finalidade do tratamento:
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as seguintes finalidades:
▪ Registo no site;
▪ Resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
▪ Gestão comercial;
▪ Melhoria ou personalização dos serviços;
▪ Envio de newsletters e outras ações promocionais. Os clientes podem cancelar a subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.
3. Período de Conservação:
A ANA MOURA guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.
Os dados pessoais serão conservados enquanto:
▪ se mantiver o consentimento dos titulares nos casos em que o seu tratamento exija o respetivo consentimento;
▪ a sua conservação for exigida por lei;
▪ a sua conservação for necessária para a execução do contrato em que o titular dos dados é parte.
4. Partilha de dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e back up no servidor do proprietário.
A ANA MOURA poderá também comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou âmbito de investigações levadas a cabo por autoridades públicas.
5. Direitos dos titulares:
Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:
▪ Direito a ser informado:
o Dos contactos do responsável pelo tratamento;
o Das finalidades de tratamento;
o Do tempo limite de conservação;
o Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais;
o Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contactos);
o Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling;
o Perguntar que informações a ANA MOURA possui sobre eles e porquê;
o Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
o Ser informado de como a ANA MOURA cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
▪ Direito de acesso:
o Aceder aos dados pessoais objeto de tratamento;
o Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
o Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
▪ Direito de retificação:
o Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
▪ Direito à limitação:
o Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
▪ Direito à oposição ao tratamento:
o Eliminar a subscrição da newsletter da ANA MOURA ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando no link que permite remover qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.
▪ Direito ao esquecimento:
o Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
▪ Direito à portabilidade:
o Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.
▪ Direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo:
o Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela ANA MOURA viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD.
O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail anamouraboutique@outlook.pt ainda por via postal, dirigindo missiva com os dados:
Assunto: Exercício de direitos - protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Ana Moura Lda Rua Godinho Faria 340 R/C 4465-150 S.Mamede Infesta
6. Transmissão de dados pessoais a entidades terceiras
Em geral, a ANA MOURA não transfere para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.
Caso exista transmissão de dados para terceiros, a ANA MOURA assegura que os subcontratantes tratam os dados pessoais de forma leal, lícita e transparente, sempre de acordo com as finalidades definidas e acordadas entre as partes. O subcontratante apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela ANA MOURA e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.
No âmbito das transferências internacionais de dados, a ANA MOURA seguirá (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:
▪ Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adotadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
▪ Participação do Subcontratante num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
▪ Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
▪ Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.
As regras para serem efetuadas transferências internacionais de dados pessoais não serão aplicadas quando estejam em causa operações ocasionais e necessária para o cumprimento de um contrato ou no âmbito de um processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).
7. Ligações a sites de parceiros
Este website pode conter links para sites de terceiros/parceiros. A ANA MOURA declara que não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer desses sites, recomenda-se aos utilizadores que consultem as políticas de privacidade dos respetivos sites.
8. Cookies:
Ao navegar no site da ANA MOURA são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique diretamente o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites.
As informações são utilizadas com a finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
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9. Alteração da Política de Privacidade:
A presente Política de Privacidade poderá ser objeto de alteração ou revisão sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares.
Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a ANA MOURA recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente.